Mercado de energia

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1 - Tarifa Social no gás de botija

O que é a tarifa social no gás de botija?
Tal como acontece com a eletricidade e o gás natural, os clientes que usufruam de gás de botija, terão a mesma oportunidade de beneficiar de um apoio social.  A aplicação de uma tarifa social no gás de botija, denominada de tarifa solidária, visa criar maior igualdade para com os clientes de gás natural que já beneficiam deste apoio desde 2011.  
 
Como obter a tarifa social no gás de botija? 
Para obter a tarifa social no gás de botija, os critérios de elegibilidade à partida serão os mesmos que se aplicam para beneficiar da tarifa social de eletricidade e gás natural. Quer isto dizer que os rendimentos anuais gerados pelo agregado familiar e os apoios sociais recebidos, servirão para determinar a aplicação do desconto social. Os municípios irão receber instruções da Direção Geral da Energia, sobre os clientes elegíveis. 
 
Qual o preço da botija de gás com a tarifa social?
Ao que tudo indica, o preço por botija de gás terá um custo de 16 euros, o que permitirá reduzir a conta do gás ao final do mês. De acordo com o Secretário de Estado das Autaquias Locais, e ainda o Secretário da Energia, os consumidores elegiveis terão direito a beneficiar de no máximo duas garrafas de gás por mês, ou no caso do agregado familiar ser superior a quatro elementos, o limite ascende a três. 
 
O Estado implementou um projeto piloto que inclui apenas 10 municipios, e onde as empresas de gás foram desafiadas a aderir, e onde assumissem a tarifa solidária. Após terminar este projeto piloto, a DGEG, deverá elaborar uma avaliação, e aplicá-lo em todo o país.
 
2 - Redução do IVA de 23% para 6% na fatura da eletricidade
 
Aprovada na reunião de Conselho de Ministros, a redução do IVA na “parte fixa” da fatura da eletricidade terá inicio a partir de dia 1 de Julho, englobando também gás natural. A medida favorecerá cerca de 3 milhões de contratos relativamente à eletricidade, e de 1,4 milhões respeitantes ao gás natural. De acordo com o Estado, o objetivo principal é apoiar os consumidores na redução da fatura da eletricidade, aliviando a despesa das familias portuguesas.
 
Quem vai beneficiar da redução do IVA de 23% para 6% na eletricidade?
Todos os contratos ativos com potências contratadas até aos 3,45 kWh, irão beneficiar da descida de um dos impostos que mais pesam na conta da luz ao final de cada mês. 
 
A redução do IVA para 6% abrange o gás natural?
Tal como nos contratos de eletricidade, os contratos de gás também incluem uma componente fixa, isto é, um valor certo que é pago todos meses, independentemente dos gastos que existam nos locais de consumo. No caso so gás natural, será aplicada a redução do IVA, quando não se exceda o consumo anual de 10.000 m3 (escalão 4). 
 
Que companhias elétricas irão aplicar a redução do IVA na luz e gás?
A redução do IVA na fatura destes serviços, irá abranger todos os clientes com contratos de energia ativos, em território nacional, incluindo as regiões autónomas dos Açores e da Madeira, onde a redução passa para 4% e 5% respetivamente. Mais se informa que a medida será implementada em todas as companhias elétricas no mercado livre de energia. Qualquer informação adicional os consumidores poderão contactar com a sua companhia através do telefone ou pelo serviço de telecomunicações. 
 
O Estado avança ainda que a implementação da redução do iva na energia, irá atingir niveís de poupança anuais na ordem dos 6%. 
 
A medida não tem sido tão bem recebida como seria desejável, já que a maioria das entidades e até da população, defende uma redução na parte variável da fatura, isto é, no consumo de eletricidade. No entanto, e segundo consta, esta é apenas uma das medidas incluídas no Orçamento de Estado de 2019.




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